"A confiança depositada pelas pessoas merece tutela jurídica.
Quando uma pessoa atua ou celebra certo ato,
negócio ou contrato, tendo confiado na atitude, na sinceridade,
ou nas promessas de outrem,
ou confiando na existência ou na estabilidade de certas qualidades das pessoas
ou das coisas, ou das circunstâncias envolventes,
o Direito não pode ficar absolutamente indiferente
à eventual frustração dessa confiança."[1]
Coimbra: Almedina, 1995, p. 63.
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