Visão míope de um Judiciário em estado de necessidade (Fonte: Espaço Vital)
(19.04.11)
Por Ricardo Rapoport,
advogado (OAB/RS nº. 55.340).
Tenho ouvido pelos corredores dos foros que o nosso Judiciário é um dos melhores do país, que os funcionários, e, principalmente, os juízes, estão muito satisfeitos com a nota alcançada pela última pesquisa nacional.
Com o devido respeito, a nota que estamos nos referindo é de pouco mais de 4,5 ; ou seja, com esta aprovação não teriam superado a barreira de nenhum concurso público e, mesmo que este não seja imprescindível nem para ser ministro do STF, com a devida vênia, é muito baixo.
A leitura que o CNJ e os magistrados fazem é que a insatisfação é devida à demora em alcançar o fim dos processos, mas estão errados. O problema - basta consultar os jurisdicionados, e concluirão - é que pior do que demorar é chegar ao final e não ter o resultado longamente esperado.
Uma vez escrevi sobre os tempos em que estávamos vivendo e fiz um paralelo com a época do faroeste, ou mais distante ainda, com aqueles dias em que a justiça se fazia olho por olho, dente por dente.
Não se pode mais fazer justiça com as próprias mãos, mas inocentes são assassinados e os assassinos ficam soltos. Querem desarmar a sociedade, deixando soltos os criminosos armados, já que ele não legaliza sua arma, mas contrabandeia do exterior.
As cadeias estão cheias, e os magistrados estão soltando para não haver uma superpopulação e um desagregamento social ainda maior dos bandidos que lá estão trancafiados.
Agora, em questões onde a segurança jurídica deveria ser certa, pois a lei taxativamente o diz, há uma confusão entre o que deve ser valorizado, as leis, que não foram revogadas, ou a jurisprudência recente e inexplicável, que passa a existir vinda dos tribunais superiores.
Finalmente, não sabendo identificar ao que devemos obedecer, pois embora nosso código diga que ninguém pode deixar de seguir a lei escusando o seu desconhecimento, ou será que temos que conhecer o que pensam cada um dos nossos julgadores também, já que se um lado prepondera a lei, de outro, ela não é seguida.
Mas o motivo deste artigo nem é combater a não aplicação da lei, mas advertir que um fato ainda mais grave esta acontecendo, e, pelo que tenho ouvido, lido, principalmente no Espaço Vital, não se trata de um caso pontual.
Aconteceu comigo, com um colega com quem comentei o caso, e, provavelmente, com muitos outros que desconhecemos. O STJ declarou peremptoriamente que a impugnação da Brasil Telecom era intempestiva, mas o juiz primário despachou no sentido que existia um agravo de instrumento discutindo os juros de capital próprio, dentre outros pontos, e que deveria se aguardar aquele julgamento.
Quem tem mais autoridade, o juiz ou o ministro? Parece que se leis não valem, também não vale a palavra final do STJ, pois um magistrado pode dizer o que o outro não disse, ou ainda, sendo a impugnação considerada intempestiva, seus efeitos são nulos, mas como pode o juiz dizer que são válidos?
Como afirmei no meu artigo “Nos tempos do faroeste”, e outros, devemos nos preocupar, e muito, não com a lentidão das decisões, mas com a ineficácia delas, pois não adianta um Judiciário eficiente, mas longe de alcançar a paz social e a satisfação da sociedade.
Entendo que a OAB, bem como a Ajuris, devem se envolver na correição de casos como este, pois não se pode dizer que cada caso é um caso, num país onde não há lei, não há ordem, ou quando não se conhece quem manda, e fica ao alvedrio de cada um o que fazer.
A sociedade aprendeu a esperar, mas não aceita ver seus sonhos de longos anos afogados na vontade, na alteração de humor e rumor.
rapoport@rapoport.adv.br
(19.04.11)
Por Ricardo Rapoport,
advogado (OAB/RS nº. 55.340).
Tenho ouvido pelos corredores dos foros que o nosso Judiciário é um dos melhores do país, que os funcionários, e, principalmente, os juízes, estão muito satisfeitos com a nota alcançada pela última pesquisa nacional.
Com o devido respeito, a nota que estamos nos referindo é de pouco mais de 4,5 ; ou seja, com esta aprovação não teriam superado a barreira de nenhum concurso público e, mesmo que este não seja imprescindível nem para ser ministro do STF, com a devida vênia, é muito baixo.
A leitura que o CNJ e os magistrados fazem é que a insatisfação é devida à demora em alcançar o fim dos processos, mas estão errados. O problema - basta consultar os jurisdicionados, e concluirão - é que pior do que demorar é chegar ao final e não ter o resultado longamente esperado.
Uma vez escrevi sobre os tempos em que estávamos vivendo e fiz um paralelo com a época do faroeste, ou mais distante ainda, com aqueles dias em que a justiça se fazia olho por olho, dente por dente.
Não se pode mais fazer justiça com as próprias mãos, mas inocentes são assassinados e os assassinos ficam soltos. Querem desarmar a sociedade, deixando soltos os criminosos armados, já que ele não legaliza sua arma, mas contrabandeia do exterior.
As cadeias estão cheias, e os magistrados estão soltando para não haver uma superpopulação e um desagregamento social ainda maior dos bandidos que lá estão trancafiados.
Agora, em questões onde a segurança jurídica deveria ser certa, pois a lei taxativamente o diz, há uma confusão entre o que deve ser valorizado, as leis, que não foram revogadas, ou a jurisprudência recente e inexplicável, que passa a existir vinda dos tribunais superiores.
Finalmente, não sabendo identificar ao que devemos obedecer, pois embora nosso código diga que ninguém pode deixar de seguir a lei escusando o seu desconhecimento, ou será que temos que conhecer o que pensam cada um dos nossos julgadores também, já que se um lado prepondera a lei, de outro, ela não é seguida.
Mas o motivo deste artigo nem é combater a não aplicação da lei, mas advertir que um fato ainda mais grave esta acontecendo, e, pelo que tenho ouvido, lido, principalmente no Espaço Vital, não se trata de um caso pontual.
Aconteceu comigo, com um colega com quem comentei o caso, e, provavelmente, com muitos outros que desconhecemos. O STJ declarou peremptoriamente que a impugnação da Brasil Telecom era intempestiva, mas o juiz primário despachou no sentido que existia um agravo de instrumento discutindo os juros de capital próprio, dentre outros pontos, e que deveria se aguardar aquele julgamento.
Quem tem mais autoridade, o juiz ou o ministro? Parece que se leis não valem, também não vale a palavra final do STJ, pois um magistrado pode dizer o que o outro não disse, ou ainda, sendo a impugnação considerada intempestiva, seus efeitos são nulos, mas como pode o juiz dizer que são válidos?
Como afirmei no meu artigo “Nos tempos do faroeste”, e outros, devemos nos preocupar, e muito, não com a lentidão das decisões, mas com a ineficácia delas, pois não adianta um Judiciário eficiente, mas longe de alcançar a paz social e a satisfação da sociedade.
Entendo que a OAB, bem como a Ajuris, devem se envolver na correição de casos como este, pois não se pode dizer que cada caso é um caso, num país onde não há lei, não há ordem, ou quando não se conhece quem manda, e fica ao alvedrio de cada um o que fazer.
A sociedade aprendeu a esperar, mas não aceita ver seus sonhos de longos anos afogados na vontade, na alteração de humor e rumor.
rapoport@rapoport.adv.br
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