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terça-feira, 19 de abril de 2011

Ah, a Alemanha... Um sonho... 100% a favor do Exame da Ordem!

Exame de Ordem e o desmantelamento do ensino
(19.04.11)
Por Eduardo Caruso Cunha,
advogado (OAB-RS nº 55.239), mestre em Direito/UFRGS


A discussão em torno do Exame de Ordem é retrato da penúria do ensino brasileiro em todos os seus níveis.

O Exame de Ordem sempre foi uma prova para se fazer sem grandes dificuldades. Não lembro de nenhum de meus colegas ter tido problemas para ser aprovado, sendo que, pelo menos, até quando acompanhei esse assunto (fiz o exame em 2003) minha Faculdade de Direito se orgulhava de jamais ter tido algum egresso reprovado.

O que ocorre é que, há muitos anos, foram desmantelados os ensinos fundamental e secundário (tanto público quanto privado), recentemente se logrou esculhambar o vestibular com o ENEM e cotas, embora algumas instituições já nem mais o façam -, sendo que, agora, o ataque se volta ao Exame de Ordem.

Próximo passo talvez seja questionar os concursos públicos, a serem abolidos ou "simplificados", assim como as admissões aos programas de mestrado, doutorado etc...

Em vários outros países, alguns institucionalmente mais desenvolvidos que o nosso, os egressos de cursos jurídicos são submetidos a exames muito mais longos e exigentes do que o nosso tênue exame de ordem.

Cito como exemplo a Alemanha, de quem importamos em boa medida a essência de nosso pensamento jurídico. Para se tornar um advogado o bacharel alemão deve:

a) ser aprovado em um complexo exame dissertativo (1. Staatsexam);

b) superar um período de estágio (Referendariat) sob a tutela de um advogado mais experiente durante 2 anos, tudo também controlado de perto pela Ordem dos Advogados competente (Anwaltskammer);

c) superar, ao final desse período, mais um exame escrito (2. Staatsexam).

Vale lembrar que, em caso de reprovação, cada um desses exames só pode ser repetido uma única vez. Objetivamente: duas reprovações impedem o exercício da profissão (seja de advogado, promotor ou juiz) para toda a vida.

No Brasil os estudantes já não fazem vestibular, muitas vezes pouco conseguem escrever e ainda se acham injustiçados por se submeterem ao nosso elementar Exame de Ordem, que não exige quase nada além do mínimo. O que não se pode admitir é que "petissões" e "habeas carrum" (veja-se http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?idnoticia=3674) fiquem ainda mais frequentes do que lamentavelmente já são...

Nesse contexto, seria de recomendar aos nossos bacharéis que aproveitem a generosidade da legislação pátria e dediquem-se a superar o exame, ainda que tenham que repeti-lo 20 vezes: em outros países, por muito menos, a única recomendação viável seria a de começar a pensar em outra profissão.

ecarusocunha@yahoo.com
(Fonte: Espaço Vital)

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