Que orgulho de nosso Brasil... Só indo no site do planalto para acreditar...

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.206, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.

Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional da Baiana de Acarajé, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIIZ INÁCIO LULA DA SILVARanufo Alfredo Manevy de Pereira Mendes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2010
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12206.htm