Da indisponibilidade...

"A desistência da ação nada tem a ver com o direito material nela discutido, razão pela qual, nada obstante tenha havido desistência da ação, esta pode ser reproposta em processo futuro (Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 630)."